A.Rabello Organização Contábil

Inventário de Mercadorias.

O Livro de Registro de Inventário de Mercadorias é obrigatório para todas as empresas comerciais e industriais e tem como objetivo o registro de todas as mercadorias em estoque quando do levantamento do balanço da empresa.

ESPORTE

Lei de Incetivo ao Esporte.

A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.

CERTIDÕES NEGATIVAS

Certidões Negativas-Portal do Cliente.

Temos disponível em nosso Portal do Cliente a funcionalidade de acessar em tempo real e visualizar as Certidões Negativas de Regularidade de sua empresa com apenas 1 clique!

Jornada de Trabalho

Jornada de Trabalho de Funcionários.

A jornada de trabalho é definida pelo empregador, mas deve respeitar as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal (CF)

Incentivos Fiscais

Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica(PRONON).

O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) foi concebido para incentivar a realização de projetos de atenção oncológica.

Honorário Contábil de Encerramento do Exercício.

Anualmente é devido o honorário extraordinário para as rotinas de encerramento do exercício.

Salário

Décimo Terceiro Salário.

Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.

ISSQN

Sociedade de Profissionais Liberais.

Sociedade de profissionais liberais são aquelas empresas que exercem atividade intelectual, sendo esta científica, artística e literária tendo como características principais a personalidade do profissional e a atividade meio.

Condomínio de Edifício

Condomínios de Edifícios e a DES.

Condomínios de Edifícios devem entregar a DES anual em Outubro/2024.

Simples Nacional

Exclusão do Simples Nacional - Belo Horizonte.

A Prefeitura de Belo Horizonte, informa que foi disponibilizada a consulta das empresas passíveis de exclusão do regime tributário Simples Nacional, pelo fato de possuírem débito(s) com a Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não se encontra suspensa.

Receita Federal

Saída Definitiva do País. Declaração à Receita Federal.

De acordo com a legislação tributária vigente, todo indivíduo que deixa o Brasil para morar em outro País deve informar essa situação à Receita Federal do Brasil. Para isso, deve-se fazer uma comunicação definitiva de saída do País.

Ganho de capital

Atualização de bens imóveis para o valor de mercado.

Foi publicada pela Receita Federal a Instrução Normativa n° 2.222, de 20/09/2024, que trata sobre a possibilidade dos contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, atualizarem o valor dos seus bens imóveis para o valor de mercado.

Receita Federal

Receita Saúde.

Os profissionais autônomos da área de saúde já possuem uma funcionalidade para emissão e visualização de recibos eletrônicos chamada Receita Saúde.

Autorregularização Receita Federal.

Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação "Fonte Não Pagadora" oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as penalidades decorrentes de uma fiscalização.

ISSQN

ISSQN Retenção na Fonte -Substituto Tributário.

A Secretaria de Fazenda Municipal de Belo Horizonte atualizou o valor previsto no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.725/03, despendido com pagamento de serviços de terceiros para fins de retenção obrigatória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelo tomador.

Crédito

Linha de Crédito Micro e Pequenas Empresas – PRONAMPE.

O PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito do Governo Federal para ajudar micro e pequenas empresas.

TRIBUTOS

Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica 2024.

Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento "Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica". O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica.

DITR

Declaração do Imposto Territorial Rural - DITR/2024.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.

ITCD

e-ITCD Minas Gerais.

O ITCD é um imposto que deve ser declarado e pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação.

NOTA FISCAL

Nota Fiscal Mineira - Sorteios em Dinheiro.

A Nota Fiscal Mineira (NFM) foi instituída pela Lei Estadual 24.756 de 27/05/2024.

Obrigação Acessória

DIRBI.

Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária -DIRBI , foi introduzida pela Medida Provisória Nº 1.227 de 2024 e regulamentada pela Instrução Normativa Nº 2.198 de 2024 , passa a vigorar agora em Julho/2024.

Benefícios

Auxílio Inclusão.

Entre os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está o Auxílio Inclusão à Pessoa com Deficiência (PCD), que oferece o valor de meio salário mínimo para aqueles que trabalham ou começaram a trabalhar e recebem até dois salários mínimos.

Receita Federal

Receita Saúde.

Profissionais da área da saúde terão aplicativo da Receita Federal para informar pagamentos de pacientes. O uso da nova ferramenta será opcional em 2024 mas se tornará obrigatória a partir de 2025.

PBH

DECORT-BH.

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte cria o domicílio fiscal eletrônico - DECORT-BH. Saiba mais.

FGTS

FGTS DIGITAL.

ATENÇÃO: A sua guia de recolhimento do FGTS vai mudar a partir do mês de Março/2024:

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