Jornada de Trabalho Jornada de Trabalho de Funcionários. A jornada de trabalho é definida pelo empregador, mas deve respeitar as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal (CF)
Salário Décimo Terceiro Salário. Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.
Simples Nacional Exclusão do Simples Nacional - Belo Horizonte. A Prefeitura de Belo Horizonte, informa que foi disponibilizada a consulta das empresas passíveis de exclusão do regime tributário Simples Nacional, pelo fato de possuírem débito(s) com a Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não se encontra suspensa.
Ganho de capital Atualização de bens imóveis para o valor de mercado. Foi publicada pela Receita Federal a Instrução Normativa n° 2.222, de 20/09/2024, que trata sobre a possibilidade dos contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, atualizarem o valor dos seus bens imóveis para o valor de mercado.
ISSQN ISSQN Retenção na Fonte -Substituto Tributário. A Secretaria de Fazenda Municipal de Belo Horizonte atualizou o valor previsto no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.725/03, despendido com pagamento de serviços de terceiros para fins de retenção obrigatória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelo tomador.
ITCD e-ITCD Minas Gerais. O ITCD é um imposto que deve ser declarado e pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação.
Benefícios Auxílio Inclusão. Entre os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está o Auxílio Inclusão à Pessoa com Deficiência (PCD), que oferece o valor de meio salário mínimo para aqueles que trabalham ou começaram a trabalhar e recebem até dois salários mínimos.
PBH DECORT-BH. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte cria o domicílio fiscal eletrônico - DECORT-BH. Saiba mais.
FGTS FGTS DIGITAL. ATENÇÃO: A sua guia de recolhimento do FGTS vai mudar a partir do mês de Março/2024:
A.Rabello Organização Contábil. Conheça Alexandre Rabello e Gabriela Rabello: dois profissionais que unem expertise em Administração de Empresas, Contabilidade e Direito para impulsionar o futuro dos pequenos e médios empreendimentos.
MEI Microempreendedor Individual-Mudanças em 2024. O reajuste do salário mínimo acontece todo ano e causa alguns efeitos econômicos incluindo a alteração da contribuição previdenciária devido pelo MEI. Veja o que mudou para o ano de 2024.
MEI Microempreendedor Individual-Orientações Básicas 2024. Se você quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano, você pode ser um MEI (Microempreendedor Individual).
Parcelamento de Débitos Programa Reativa BH. A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte publicou Decreto 18.593 de 29/12/2023 , instituindo o Programa REATIVA BH que concede descontos no pagamento de débitos municipais em atraso.
MEI Recolhimento de Contribuição Previdenciária na contratação de MEI. Se sua empresa toma serviços de microemprendedores individuais, em algumas situações é devido o recolhimento previdenciário.
Banco de Horas Banco de Horas-Disposições Gerais. A jornada de trabalho dos empregados é de no máximo 8 horas diárias e de 44 horas semanais, sendo possível realizar duas horas extras ao dia. Todavia é possível a implementação de um banco de horas,firmado entre o empregado e o empregador,para compensação posterior.
MEI FGTS e PIS – Microempreendedor Individual. Para o Microempreendedor Individual (MEI) , compreender seus direitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Programa de Integração Social (PIS) é essencial. Esses benefícios são frequentemente questionados por aqueles que ingressam nessa categoria de empreendedorismo.
ADVOCACIA SOCIEDADES PARA ADVOGADOS. Saber qual é a melhor opção de sociedade para um escritório de advocacia vai depender diretamente dos objetivos do negócio. Fizemos um comparativo entre uma sociedade unipessoal de advogados e uma sociedade de advogados associados.
MEI MEI INADIMPLENTE – Novas penalidades. A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências.
MEI Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - Obrigatoriedade para MEI. Nova obrigatoriedade para microempreendedores individuais! Saiba como e quando emitir documento para vendas e prestação de serviços realizadas pelo Microempreendedor Individual.
HOLDING Sucessão Hereditária e Holding Patrimonial. Neste artigo vamos abordar alguns aspectos da sucessão hereditária e a sua correlação com a abertura de uma holding patrimonial.
Direito A sinergia entre a Contabilidade e o Direito. Na dinâmica contemporânea dos negócios, a interconexão entre diferentes áreas do conhecimento é crucial para o sucesso das empresas. A junção entre a Contabilidade e o Direito, por exemplo, revela-se como um dos pilares fundamentais para a gestão eficiente e alicerçada de organizações.
Auxílio Maternidade Auxílio Maternidade para Mulheres Empresárias. A concessão do auxílio maternidade da empresária é pago diretamente pelo INSS. Se você ficar grávida, por exemplo e nunca contribuiu , não terá o tempo mínimo exigido para ter o
Jurídico Como contratar um MEI corretamente. Algumas empresas estão utilizando do trabalho de microempreendedores individuais para mascarar uma relação de emprego.Saiba como contratar corretamente.
Desburocratização Dispensa de Alvará e Licenças para Microempreendedor Individual. Foi publicada a Resolução CGSIM 59/2020 dispensando o microempreendedor individual(MEI) da concessão de licenças e alvarás para funcionamento, além de retirar determinadas atividades do rol de alto risco.
Registro de Empresas Simplificação no Registro de Novos Empreendimentos. Comitê da REDESIM publica regras para registro de pessoas físicas e jurídicas. Entre as disposições previstas está a dispensa de pesquisa prévia de nome empresarial, na hipótese de a pessoa jurídica optar por utilizar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica como nome empresarial.
