Gabriela Rabello - A.Rabello Organização Contábil

Banco de Horas-Disposições Gerais.

A jornada de trabalho dos empregados é de no máximo 8 horas diárias e de 44 horas semanais, sendo possível realizar duas horas extras ao dia. Todavia é possível a implementação de um banco de horas,firmado entre o empregado e o empregador,para compensação posterior.

ISSQN

ISSQN-Retenção na Fonte Belo Horizonte

Por determinação da Lei Municipal 8.725/2003, da Prefeitura de Belo Horizonte (MG), a empresa que tiver gasto mais de R$ 365.878,04 com o pagamento de serviços,será enquadrada como substituta tributária do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

MEI

FGTS e PIS – Microempreendedor Individual.

Para o Microempreendedor Individual (MEI) , compreender seus direitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Programa de Integração Social (PIS) é essencial. Esses benefícios são frequentemente questionados por aqueles que ingressam nessa categoria de empreendedorismo.

ADVOCACIA

SOCIEDADES PARA ADVOGADOS.

Saber qual é a melhor opção de sociedade para um escritório de advocacia vai depender diretamente dos objetivos do negócio. Fizemos um comparativo entre uma sociedade unipessoal de advogados e uma sociedade de advogados associados.

MEI

MEI INADIMPLENTE – Novas penalidades.

A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências.

MEI

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - Obrigatoriedade para MEI.

Nova obrigatoriedade para microempreendedores individuais! Saiba como e quando emitir documento para vendas e prestação de serviços realizadas pelo Microempreendedor Individual.

HOLDING

Sucessão Hereditária e Holding Patrimonial.

Neste artigo vamos abordar alguns aspectos da sucessão hereditária e a sua correlação com a abertura de uma holding patrimonial.

Direito

A sinergia entre a Contabilidade e o Direito.

Na dinâmica contemporânea dos negócios, a interconexão entre diferentes áreas do conhecimento é crucial para o sucesso das empresas. A junção entre a Contabilidade e o Direito, por exemplo, revela-se como um dos pilares fundamentais para a gestão eficiente e alicerçada de organizações.

Auxílio Maternidade

Auxílio Maternidade para Mulheres Empresárias.

A concessão do auxílio maternidade da empresária é pago diretamente pelo INSS. Se você ficar grávida, por exemplo e nunca contribuiu , não terá o tempo mínimo exigido para ter o

Jurídico

Como contratar um MEI corretamente.

Algumas empresas estão utilizando do trabalho de microempreendedores individuais para mascarar uma relação de emprego.Saiba como contratar corretamente.

Desburocratização

Dispensa de Alvará e Licenças para Microempreendedor Individual.

Foi publicada a Resolução CGSIM 59/2020 dispensando o microempreendedor individual(MEI) da concessão de licenças e alvarás para funcionamento, além de retirar determinadas atividades do rol de alto risco.

Registro de Empresas

Simplificação no Registro de Novos Empreendimentos.

Comitê da REDESIM publica regras para registro de pessoas físicas e jurídicas. Entre as disposições previstas está a dispensa de pesquisa prévia de nome empresarial, na hipótese de a pessoa jurídica optar por utilizar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica como nome empresarial.