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Responsabilidade Tributária e Retenção do ISSQN.
RETENÇÃO ISSQN

Responsabilidade Tributária e Retenção do ISSQN.

A obrigatoriedade de retenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no Município de Belo Horizonte/MG por parte de empresas tomadoras de serviços, foi alterada em 2026 com base na legislação destacada.

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Alexandre Rabello 27 Abr 2026 • 3 min read
Taxa extraordinária de condomínio e Imposto de Renda

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Quando um condomínio realiza obras de maior porte, como revitalização de fachada, pintura externa, recuperação estrutural, impermeabilização ou troca de revestimentos, é comum que os condôminos sejam chamados a pagar uma taxa extraordinária.

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Alexandre Rabello 24 Abr 2026 • 2 min read
Cadastro Nacional de Obras.
CONSTRUÇÃO CIVIL

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O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é um registro administrado pela Receita Federal que reúne as informações cadastrais das obras de construção civil e de seus responsáveis.

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Alexandre Rabello 20 Abr 2026 • 2 min read
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