RETENÇÃO ISSQN Responsabilidade Tributária e Retenção do ISSQN. A obrigatoriedade de retenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no Município de Belo Horizonte/MG por parte de empresas tomadoras de serviços, foi alterada em 2026 com base na legislação destacada.
Taxa extraordinária de condomínio e Imposto de Renda Quando um condomínio realiza obras de maior porte, como revitalização de fachada, pintura externa, recuperação estrutural, impermeabilização ou troca de revestimentos, é comum que os condôminos sejam chamados a pagar uma taxa extraordinária.
CONSTRUÇÃO CIVIL Cadastro Nacional de Obras. O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é um registro administrado pela Receita Federal que reúne as informações cadastrais das obras de construção civil e de seus responsáveis.