Obrigação Acessória DIRBI. Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária -DIRBI , foi introduzida pela Medida Provisória Nº 1.227 de 2024 e regulamentada pela Instrução Normativa Nº 2.198 de 2024 , passa a vigorar agora em Julho/2024.
Benefícios Auxílio Inclusão. Entre os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está o Auxílio Inclusão à Pessoa com Deficiência (PCD), que oferece o valor de meio salário mínimo para aqueles que trabalham ou começaram a trabalhar e recebem até dois salários mínimos.
Receita Federal Receita Saúde. Profissionais da área da saúde terão aplicativo da Receita Federal para informar pagamentos de pacientes. O uso da nova ferramenta será opcional em 2024 mas se tornará obrigatória a partir de 2025.