Mediação Extrajudicial Mediação extrajudicial on-line. SEBRAE apoia e recomenda o uso de plataformas digitais para mediação extrajudicial on-line.
TRABALHADOR ESTRANGEIRO Trabalhador Estrangeiro.Como contratá-lo legalmente. Nossa parceira Z&A explica em detalhes como contratar um estrangeiro para trabalhar legalmente no Brasil.
Declaração do Imposto Territorial Rural - DITR/2021. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.
Certificação Digital Lançamento 1CERT Certificação Digital! 1CERT Certificação Digital.Nossa parceira número 1 em certificados digitais!
DECORT Mensagens DECORT-Prefeitura de Belo Horizonte. Decort. Saiba o significado e o que fazer quando receber mensagens com esse título.
Linha de Crédito Especial Pronampe 2021.Novas Regras. Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) criou uma nova linha de crédito para socorrer as finanças das Micro e Pequenas Empresas.
MEI Aposentadoria do INSS para MEI. Todos os empreendedores que decidem se formalizar através do MEI (Microempreendedor Individual), têm acesso alguns benefícios previdenciários.
Os impactos na prestação de serviços contábeis após a Lei Geral de Proteção de Dados. Os Impactos na Prestação de Serviços Contábeis com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados.LGPD.
Extrato Bancário Obrigatoriedade Legal de Contabilização da Movimentação Bancária das Empresas. Alguns empresários ainda pensam não ser obrigatória a entrega da documentação que comprove a movimentação bancária de seu empreendimento , mas isso é um grande equívoco.
I.N.S.S. INSS-Atendimento Especializado ao Contribuinte. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um novo serviço de atendimento especializado que possibilita agendamentos para atendimento presencial em casos de “demandas que não podem ser resolvidas pelos canais remotos” de acordo com a publicação da Portaria nº 908 de 12/07/2021.
Exportação MPE Conheça o AJUDE AQUI.Consultoria Virtual que ajuda MPE a exportar/importar. Mediante esse novo serviço, especialistas do Ajude Aqui estarão disponíveis para atender dúvidas sobre tributação internacional, sistemas aduaneiros, logística, formas de pagamento, entre outros assuntos sobre exportação e importação.
Parcelamento Pequeno Valor Novo acordo de transação para processos de pequeno valor. Novo edital da Receita Federal permite parcelamento de débitos para pessoas físicas,ME e EPP com valores de até 60 salários mínimos.
Retomada Fiscal Reabertura do Programa de Retomada Fiscal. As modalidades de negociação fazem parte do Programa de Retomada Fiscal, que consiste no conjunto de medidas da PGFN para estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União, em razão dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia de Covid-19.
Pesquisa SEBRAE O impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios. Pesquisa do Sebrae mostra que 31% das empresas mudaram o funcionamento e precisaram se adaptar para manter a saúde financeira durante a pandemia COVID-19.
Obrigatoriedade Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica-NFCe. A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais(SEFAZ MG) divulgou a Resolução 5645/2021, prorrogando para 01/Agosto/2021 , o prazo final para a implantação Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica(NFC-e) para as empresas que faturaram até R$ 360.000,00 no ano de 2018.
ICMS "Recomeça Minas"-Programa Especial Pagamento ICMS/MG em Atraso. No dia 26/05/2021, o governo do Estado de Minas Gerais publicou o Decreto n° 48.195/2021, que dispõe sobre o pagamento de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com reduções e condições especiais.
ESOCIAL Empresas Simples Nacional são obrigadas a enviar eventos pelo eSocial. Entrou em operação a fase 03 do cronograma de implantação do eSocial . A partir de agora as empresas do “Grupo 3” devem enviar os eventos da folha de pagamento onde constam todas as informações sobre a remuneração que é paga ao trabalhador que possui contrato de trabalho ativo.
microempreendedor individual Microempreendedor Individual Declaração Anual DASN-SIMEI. O Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar à Receita Federal a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI).
PRO LABORE Empresário x Pro Labore x Obrigatoriedade do Recolhimento da Previdência Social. Desde 1999, com a publicação da lei 9.876, o INSS passou a considerar empresários, trabalhadores autônomos ou trabalhadores equiparados a um trabalhador autônomo, como contribuintes individuais.
inss Contribuindo para o INSS.Primeiros Passos. Querendo contribuir para a Previdência Social e não sabe como?Preparamos um pequeno passo a passo.
Simples Nacional Prorrogado prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional. Prorrogado o vencimento do Simples Nacional para os meses de Março a Maio de 2021.
Espólio Declaração de Espólio. As declarações de espólio são aquelas relativas aos anos-calendário a partir do falecimento do contribuinte e devem ser efetuadas de conformidade com as normas estabelecidas para as declarações de pessoas físicas.
Certificação Digital Certificado digital por videoconferência. A partir de 01/03/2021 as pessoas físicas e jurídicas já podem emitir certificados digitais por videoconferência, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
COVID-19 Transação da Pandemia-Parcelamento por Adesão. Governo Federal publica Portaria estabelecendo condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro/2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavírus.
