Obrigações Fiscais das Empresas Inativas e das Empresas Sem Movimento. Muitos empresários ainda têm no pensamento que basta deixar uma empresa inativa ou sem movimento para que a mesma não tenha obrigações e taxas a pagar. Isso é um grande equívoco pois a inobservância à esta situação pode gerar várias multas ao empresário desavisado.
Comunicado Importante Comunicado Importante: 13º Salário e Férias-Contratos Suspensos Durante a Pandemia. Como calcular o valor devido para os empregados que tiveram seu contrato de trabalho suspenso de acordo com a Lei nº 14.020/2020? E como fica o cálculo das férias?
SIGILO BANCÁRIO Movimentação Financeira e o Sigilo Bancário. No Brasil, o sigilo bancário, conforme a Lei Complementar 105/2001, é um dever ou obrigação que tem as instituições financeiras de manter resguardados os dados de seus clientes.
Fundo da Criança e Adolescente Auxilie Crianças e Adolescentes com o seu Imposto de Renda a Pagar! Que tal pensar em direcionar parte do Imposto de Renda para os fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?
PSICOLOGIA EMPRESARIAL A Necessidade de Orientação. Para que uma empresa tome conhecimento de todas as obrigações legais , fiscais , do departamento pessoal , das modificações e necessidades de treinamento e dos instrumentos tecnológicos facilitadores ; ela precisa de orientação segura , eficiente e comprometida.
CONTABILIDADE CONSULTIVA Contabilidade Consultiva. A contabilidade gerencial amplia o conhecimento que o contador tem do cliente. Neste novo tipo de relacionamento, a confiança que os empresários depositam no trabalho do contador extrapola os limites da empresa.
Parcelamento de Débitos Parcelamento de Débitos de Pequeno Valor na Receita Federal. A Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária de débitos em contencioso administrativo de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. Podem aderir à transação a pessoa física, a microempresa e a empresa de pequeno porte.
Suspensão da Taxa de Incêndio em M.G. Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio (Taxa de Incêndio) é declarada inconstitucional em Minas Gerais .
TRIBUTOS Empresariar e Tributar. Tributo segundo o Novo Dicionário da Língua Portuguesa , é : ” imposto , é aquilo que se concede por hábito ou necessidade e se é obrigado a sofrer”. ( grifo nosso ) . A Inconfidência Mineira
Imposto Territorial Rural - ITR O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.
Por quanto tempo deve-se guardar os documentos ? Essa é uma pergunta bem recorrente. A tabela abaixo faz um resumo do prazo de manutenção para os documentos mais comuns, de acordo com a legislação vigente:
Lucro Real Empresas Lucro Real - Créditos Permitidos PIS/COFINS. A sistemática do PIS e COFINS não cumulativos possibilita às empresas optantes pelo Lucro Real o direito de apropriar créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas.
Linha de Crédito para Profissionais Liberais. Governo institui linha de crédito para atender a profissionais liberais durante a pandemia.
BÔNUS ADIMPLÊNCIA Bônus do "Bom Pagador" em M.G. O Decreto no.: 47.226 publicado em pelo do Governo do Estado de Minas Gerais em 03/08/2017 ainda está em vigor beneficiando o contribuinte "Bom Pagador" em Minas Gerais!
MARKETPLACE Tributação no Marketplace. A entrada no marketplace é uma excelente oportunidade para alavancar as chances de sucesso de sua loja virtual. Nele, de maneira simples, você expõe produtos nos principais varejistas do mercado e paga apenas uma comissão pelas vendas realizadas.
Benefício Emergencial Devolução Recursos do Benefício Emergencial(BEm). A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia emitiu uma Nota Técnica acerca dos Procedimento para devolução de recursos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
ICMS Artigos Esportivos e Vestuário - Regime da Substituição Tributária. O tratamento tributário aplicável às operações com artigos esportivos e artigos de vestuário, em especial no que tange à inclusão dos referidos produtos no regime da substituição tributária, se deu
TERCEIRO SETOR Filantropia Empresarial. O governo não tem sido capaz de dar conta de todas as demandas sociais existentes e não há dúvida de que os bons projetos sociais implementados por várias empresas , estão sendo decisivos na luta contra a miséria e a favor da conquista da dignidade pela população mais carente.
CNPJ Novo CNPJ – Convergência Digital. A Receita Federal publicou em 03/Julho/2020 a Instrução Normativa Nº 1.963 alterando as regras sobre o CNPJ. A nova Instrução Normativa visa simplificar o processo de emissão de certificados digitais para pessoas jurídicas.
FGTS Saque Emergencial do FGTS . Governo Federal autoriza o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS).
Parcelamento de Débitos Renegociação de Dívidas - Âmbito Federal. Governo Federal anuncia novo programa de Renegociação de Dívidas Tributárias.
Benefício Emergencial BEm - Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Foi publicado em 13/julho/2020 o Decreto n° 10.422 que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho com o pagamento dos benefícios emergenciais.
PCMSO PCMSO e PPRA – Tratamento Diferenciado para ME,EPP e MEI. De acordo com essa Portaria o MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma da Lei e não possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, ficarão dispensados de elaboração do PCMSO e do PPRA.
Planejamento Tributário Análise Tributária – Lucro Real ou Lucro Presumido? Importante decisão tributária deve ser efetivada, anualmente, pelos administradores empresariais, relativamente às opções: Lucro Real ou Lucro Presumido.
Planejamento Tributário Evasão Fiscal e Elisão Fiscal- Planejamento Tributário. As empresas devem estar atentas ao conceito de Evasão e Elisão Fiscal.Caberá ao empresário ser um participante ativo no processo de crescimento do Brasil, proporcionando condições para reduzir a evasão fiscal e gerar desenvolvimento econômico e social.
