Alexandre Rabello - A.Rabello Organização Contábil

Empresas Simples Nacional são obrigadas a enviar eventos pelo eSocial.

Entrou em operação a fase 03 do cronograma de implantação do eSocial . A partir de agora as empresas do “Grupo 3” devem enviar os eventos da folha de pagamento onde constam todas as informações sobre a remuneração que é paga ao trabalhador que possui contrato de trabalho ativo.

microempreendedor individual

Microempreendedor Individual Declaração Anual DASN-SIMEI.

O Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar à Receita Federal a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI).

PRO LABORE

Empresário x Pro Labore x Obrigatoriedade do Recolhimento da Previdência Social.

Desde 1999, com a publicação da lei 9.876, o INSS passou a considerar empresários, trabalhadores autônomos ou trabalhadores equiparados a um trabalhador autônomo, como contribuintes individuais.

inss

Contribuindo para o INSS.Primeiros Passos.

Querendo contribuir para a Previdência Social e não sabe como?Preparamos um pequeno passo a passo.

Simples Nacional

Prorrogado prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional.

Prorrogado o vencimento do Simples Nacional para os meses de Março a Maio de 2021.

Espólio

Declaração de Espólio.

As declarações de espólio são aquelas relativas aos anos-calendário a partir do falecimento do contribuinte e devem ser efetuadas de conformidade com as normas estabelecidas para as declarações de pessoas físicas.

IRPF 2021

Novidades no IRPF 2021.

Não deixe para o último momento!Veja quais são as principais novidades do Imposto de Renda de 2021.

Suspensão Atividades BH

Suspensão Atividades em Belo Horizonte-Decreto Municipal.

Belo Horizonte volta ao estágio inicial de funcionamento do comércio.O Decreto 17.562 foi publicado no Diário Oficial do Município estabelecendo as novas regras .

Certificação Digital

Certificado digital por videoconferência.

A partir de 01/03/2021 as pessoas físicas e jurídicas já podem emitir certificados digitais por videoconferência, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

COVID-19

Transação da Pandemia-Parcelamento por Adesão.

Governo Federal publica Portaria estabelecendo condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro/2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavírus.

IRPF 2021

Declaração IRPF 2021.

O prazo para entrega do IRPF 2021 ano calendário 2020 será até o dia 30/05/2021. Veja a relação de documentos necessários para a elaboração da Declaração de Ajuste.

ISSQN

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN) Pós Lei Complementar 175.

Desde 2003, a arrecadação do ISS era realizada no município em que se encontra a sede da empresa prestadora, na maioria dos casos. Entretanto com a promulgação da Lei Complementar 175 de 23/09/2020,algumas regras foram alteradas.

ITCMD

ITCMD sobre Doações – Cruzamento de Dados IRPF.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, tem emitido cobranças referentes à doações lançadas na declaração de imposto de renda de pessoa física(IRPF), cujo Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) não foi recolhido tempestivamente.

ALUGUÉIS

Imposto de Renda em Contratos de Aluguéis.

Para determinar se existe ou não a retenção na fonte de Imposto de Renda sobre pagamentos e/ou rendimentos de aluguel, é necessário antes ter o conhecimento de quem é o locador e quem é o locatário do contrato de locação. Em cada um dos cenários haverá uma situação diferente.

Simples Nacional

Alterado Vencimento Simples Nacional Janeiro 2021.

Novo vencimento Simples Nacional competência Janeiro/2021.

DMED

DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.

Profissionais da área da saúde que prestam serviços mediante pessoas jurídicas devem ficar atentos ao prazo da entrega da DMED.

DIMOB

DIMOB-Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias.

Dimob quer dizer Declaração das Informações sobre Atividades Imobiliárias. É uma obrigação acessória anual, requerida pela Instrução Normativa 1.115 e deve ser entregue à Receita Federal via Certificado Digital.

CARNAVAL

Feriado Carnaval 2021?

O Carnaval não é feriado nacional, embora não sejam raros os questionamentos principalmente em relação à terça-feira.

Carnê-Leão

Carnê-Leão Web.

A partir de 01/Janeiro/2021 o ambiente web deve ser utilizado para os rendimentos recebidos a partir desta data. Ou seja, o aplicativo Carnê-Leão utilizado em exercícios anteriores, não será mais disponibilizado pela RFB.

SALÁRIO MATERNIDADE

Salário Maternidade.

O benefício do salário-maternidade é um direito social, garantido constitucionalmente, para as seguradas empregada (inclusive a doméstica), contribuinte individual, facultativa e especial, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.

microempreendedor individual

Microempreendedor Individual.

Se você quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano, você pode ser um MEI (Microempreendedor Individual).

Salário Família.

Aqueles trabalhadores que ganham até R$1.503,25/mes terão direito à uma cota do salário família por filho ou equiparado até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade.

MEIO AMBIENTE

Capitalismo Ecologicamente Correto.

Quando se falava em meio ambiente há cerca de alguns anos atrás , pensava-se logo em um grupo de minorias radicais defendendo com unhas e dentes o “verde”!

E-Financeira.

De acordo com a Instrução Normativa 1571/2015 foi instituída a e-Financeira. Esta Instrução Normativa disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Salário Mínimo Nacional.

De acordo com a Medida Provisória N° 1.021,de 30/12/2020 , a partir de 1° de janeiro de 2021, o Salário Mínimo será de R$ 1.100,00