PRO LABORE Empresário x Pro Labore x Obrigatoriedade do Recolhimento da Previdência Social. Desde 1999, com a publicação da lei 9.876, o INSS passou a considerar empresários, trabalhadores autônomos ou trabalhadores equiparados a um trabalhador autônomo, como contribuintes individuais.
inss Contribuindo para o INSS.Primeiros Passos. Querendo contribuir para a Previdência Social e não sabe como?Preparamos um pequeno passo a passo.
Simples Nacional Prorrogado prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional. Prorrogado o vencimento do Simples Nacional para os meses de Março a Maio de 2021.
Certificação Digital Certificado digital por videoconferência. A partir de 01/03/2021 as pessoas físicas e jurídicas já podem emitir certificados digitais por videoconferência, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
COVID-19 Transação da Pandemia-Parcelamento por Adesão. Governo Federal publica Portaria estabelecendo condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro/2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavírus.
ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN) Pós Lei Complementar 175. Desde 2003, a arrecadação do ISS era realizada no município em que se encontra a sede da empresa prestadora, na maioria dos casos. Entretanto com a promulgação da Lei Complementar 175 de 23/09/2020,algumas regras foram alteradas.
