Ao exportar a empresa diminui os riscos dos seus negócios, já que eles não ficam condicionados apenas à economia brasileira, garantindo maior segurança ao tomar decisões, além de gerar receita em uma moeda mais forte do que a nacional.
As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional usufruirão de regime diferenciado para a exportação de bens e serviços. Os procedimentos para a habilitação, licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio devem ser simplificados.
Elas poderão auferir receitas de exportações de bens e serviços até o teto de R$ 4.800.000,00, adicionais às receitas obtidas no mercado interno, sem que sejam excluídas do Simples Nacional.
O SIMPLES EXPORTAÇÃO é o regime simplificado de exportação para as micro e pequenas empresas (MPEs) optantes pelo Simples Nacional. Seu objetivo é facilitar operações de importação e exportação para pequenos negócios. Vide I.N. RFB 1676 de 02.12.2016.
Os procedimentos operacionais no SIMPLES EXPORTAÇÃO podem ser realizados por meio de operador logístico ou diretamente pela MPE exportadora.
Os Operadores Logísticos são pessoas jurídicas prestadoras de serviço de logística internacional, autorizados a realizar nas operações de exportação as atividades relativas a: habilitação, licenciamento administrativo, despacho aduaneiro, consolidação e desconsolidação de carga, contratação de seguro, câmbio, transporte e armazenamento de mercadorias objeto da prestação do serviço.
Essas empresas poderão contratar, sem exigência de qualquer formalidade perante a Receita Federal do Brasil, pessoas jurídicas para realizarem exportações por sua conta e ordem.
Quais são os registros necessários para uma empresa importar ou exportar?
Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), Registro de Exportadores e de Importadores (REI) e o Registro da Habilitação no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR).
Alguns itens importantes que devem ser analisados antes de iniciar o processo de exportação:
• Definir os objetivos pretendidos com a internacionalização.
• Fazer uma estratégia de internacionalização e um alinhamento com a estratégia do mercado interno.
• Identificar barreiras tarifárias (imposto de importação no mercado de destino) e não tarifárias (normas técnicas, cotas etc.) impostas pelos mercados pretendidos.
• Conhecer os principais aspectos tributários e de composição de custos na internacionalização.
• Conhecer os regimes aduaneiros especiais (drawback, admissão temporária etc.) para identificar benefícios.
• Compreender que o planejamento estratégico necessita incluir o risco calculado.
• Conhecer as linhas de financiamentos à internacionalização.
• Comunicar-se em outro idioma.
