Os recebíveis em cartões de crédito e de débito podem promover uma gestão de sucesso, mas para evitar problemas ou necessidade de esclarecimentos ao Fisco é necessário que as empresas preparem corretamente todos os documentos fiscais de suas transações através dessas ferramentas.
Como em todos os casos de auferimento de receitas, as vendas com cartões devem ser escrituradas contabilmente. Portanto quando a empresa realizar vendas à vista ou a prazo por meio do cartão de débito/crédito,deverá verificar a exata contabilização dessas operações.
As operadoras de cartões remetem para a Receita Federal todas as transações das pessoas físicas e jurídicas feitas por meio de cartão de crédito e débito.
Os dados informados englobam todos os pagamentos e recebimentos em cartões, sendo compartilhados pela Receita Federal, Estados e Municípios com a finalidade de cruzamento de informações.
As informações são enviadas pela Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), instaurada pela Instrução Normativa SRF nº 341/2003.
Quando a receita declarada for diferente da receita recebida por cartões, o fisco poderá expedir notificações ou autuações para que as empresas se justifiquem sobre as diferenças encontradas.
Para que isso não aconteça, fique atento :
· Para evitar problemas, é essencial que, junto da declaração, sejam enviados corretamente todos os documentos fiscais das movimentações, como o cupom fiscal/nota fiscal eletrônica ao consumidor(NFCe).
· Se o seu processo de consolidação e conciliação de cartões ocorre de forma manual, existe um grande risco de falta de informações. Dessa forma, é muito importante possuir uma ferramenta que facilite o controle e a geração de relatórios com os detalhamentos exigidos em possíveis fiscalizações.
· Conforme a Lei 8.137/90, se o declarante não informar toda operação, ou faz de maneira incompleta, ele estará cometendo um crime contra a Ordem Tributária. Esse crime é tão sério que a pena varia de 2 a 5 anos de reclusão, além de multas altas.
· Aceitar pagamentos com cartão é eficiente para aumentar as vendas e ter sempre um caixa disponível mas é extremamente necessário fazer o controle desses valores para evitar notificações ou autuações.