Muitos empregadores dado à complexidade do preenchimento e envio do eSocial para domésticos sequer sabem que estão com pendências junto à Receita Federal ou por preenchimento incorreto do aplicativo ou por débitos não liquidados.
A consulta, que até então só era feita diretamente no eCAC da Receita Federal, está disponível como funcionalidade do eSocial.
Para obter essa funcionalidade, acesse o menu Folha de Pagamentos > Consultar Guias Pagas. Selecione o ano e confira o status de cada mês.
Com a ferramenta, é possível consultar os valores declarados de tributos e FGTS nas folhas já fechadas e também o detalhamento de cada guia paga.
Se houver diferenças a serem quitadas em determinados meses, a nova funcionalidade facilita a emissão das guias com esses valores.
Os valores exibidos possuem natureza informativa e refletem apenas as informações declaradas pelo próprio empregador .
A ferramenta não é certidão de regularidade fiscal e não reflete a situação fiscal do empregador junto aos órgãos arrecadadores e de fiscalização.
É dever do empregador certificar-se de que todas as parcelas devidas ao trabalhador foram informadas na folha, para que as guias de arrecadação sejam emitidas corretamente.
Fonte: Portal eSocial