A Receita Federal enviou através do e-CAC um comunicado às todas as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do PRONAMPE, junto às instituições financeiras.

O objetivo é facilitar o acesso destas empresas ao crédito. Para tanto, esse comunicado vai permitir que a instituição financeira confirme a receita bruta declarada pelas empresas interessadas em solicitar o financiamento, através da mensagem enviada no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou no e-CAC, aumentando assim a segurança da operação bancária e a probabilidade da aprovação do empréstimo

· O que é o PRONAMPE:

O Programa objetiva o desenvolvimento e o fortalecimento dessas empresas oferecendo linhas de crédito menores do que as praticadas atualmente pelo mercado. Será cobrada uma taxa de juros anual máxima igual à taxa Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido.

O PRONAMPE é destinado EXCLUSIVAMENTE às ME e EPP que tiveram receita bruta total no exercício de 2020 de até R$ 4.800.000,00 (Quatro Milhões e Oitocentos Mil Reais),independente do regime tributário adotado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

As linhas de crédito do Pronampe 2021 são oferecidas por instituições financeiras públicas, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil , bancos privados, cooperativas de crédito, agências de fomento estaduais e fintechs.

Com o programa, as empresas conseguem solicitar empréstimos de até 30% da receita bruta registrada no ano anterior. No entanto, para os negócios com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital inicial.

Para contratar o Pronampe 2021 é necessário solicitar entrar em contato diretamente a uma das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

Vale lembrar, no entanto, que por conta da variação dos juros, as instituições podem escolher o valor da taxa. Por isso, vale a pena pesquisar quais estão oferecendo as melhores condições.

O dinheiro pode ser usado para a compra de equipamentos, realizar reformas na empresa, além de outros tipos de investimentos. Também é possível utilizar o empréstimo do Pronampe 2021 para despesas operacionais, como o salário dos funcionários.

As empresas que solicitarem a linha de crédito terão um prazo de até 48 meses para quitar o pagamento.