Ganho de capital Atualização de bens imóveis para o valor de mercado. Foi publicada pela Receita Federal a Instrução Normativa n° 2.222, de 20/09/2024, que trata sobre a possibilidade dos contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, atualizarem o valor dos seus bens imóveis para o valor de mercado.
ISSQN ISSQN Retenção na Fonte -Substituto Tributário. A Secretaria de Fazenda Municipal de Belo Horizonte atualizou o valor previsto no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.725/03, despendido com pagamento de serviços de terceiros para fins de retenção obrigatória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelo tomador.
ITCD e-ITCD Minas Gerais. O ITCD é um imposto que deve ser declarado e pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação.
Benefícios Auxílio Inclusão. Entre os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está o Auxílio Inclusão à Pessoa com Deficiência (PCD), que oferece o valor de meio salário mínimo para aqueles que trabalham ou começaram a trabalhar e recebem até dois salários mínimos.
PBH DECORT-BH. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte cria o domicílio fiscal eletrônico - DECORT-BH. Saiba mais.
FGTS FGTS DIGITAL. ATENÇÃO: A sua guia de recolhimento do FGTS vai mudar a partir do mês de Março/2024:
