Uma dúvida frequente entre empresários é se a retirada de pró-labore e o recolhimento do INSS são realmente obrigatórios.

Muitos acreditam que, por serem proprietários da empresa, podem receber exclusivamente distribuição de lucros, sem qualquer contribuição previdenciária. Outros entendem que, por já estarem aposentados, não precisam mais recolher ao INSS.

Essas interpretações podem trazer riscos para a empresa e seus sócios.

Quando existe obrigação de recolher INSS?

O pró-labore corresponde à remuneração recebida pelo sócio pelo trabalho que realiza na empresa, seja na administração, na gestão ou na execução das atividades do negócio.

A legislação previdenciária enquadra o sócio remunerado pelo seu trabalho como contribuinte individual, sujeito às contribuições correspondentes.

Isso não significa que todo sócio seja obrigado a receber pró-labore simplesmente por integrar o quadro societário.

Entretanto, quando o sócio efetivamente trabalha na empresa e recebe valores, é necessário avaliar e distinguir a remuneração pelo trabalho da distribuição de lucros.

Receber valores exclusivamente como distribuição de lucros, sem observar essa distinção, pode gerar questionamentos fiscais e previdenciários.

Empresário aposentado também precisa contribuir?

Sim. A aposentadoria, por si só, não dispensa o recolhimento do INSS quando o empresário continua exercendo atividade remunerada sujeita à Previdência Social.

A Lei nº 8.212/1991 estabelece que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanece ou retorna à atividade abrangida pelo regime continua sendo segurado obrigatório.

Portanto, o fato de já receber aposentadoria não autoriza automaticamente a exclusão das contribuições previdenciárias incidentes sobre o pró-labore.

Pró-labore e distribuição de lucros são a mesma coisa?

Não. São pagamentos de naturezas diferentes.

  • Pró-labore: remunera o trabalho desenvolvido pelo sócio e está sujeito às contribuições previdenciárias aplicáveis, além de eventual Imposto de Renda.
  • Distribuição de lucros: representa a participação do sócio nos resultados da empresa e, quando realizada de forma regular e devidamente fundamentada, não constitui remuneração pelo trabalho para fins previdenciários.

A correta separação desses valores é fundamental para evitar que retiradas classificadas como lucros sejam questionadas pela fiscalização.

Quais são os riscos para a empresa?

A ausência de recolhimentos previdenciários devidos pode resultar em cobrança de contribuições não recolhidas, juros, multas e necessidade de regularização de informações prestadas aos órgãos fiscais.

As consequências dependem das características de cada empresa, da atuação de seus sócios e da natureza dos valores recebidos.

O que o empresário deve fazer?

É recomendável revisar a situação previdenciária dos sócios, especialmente quando:

  • Exercem atividades na empresa, mas não recebem pró-labore;
  • Recebem somente distribuição de lucros;
  • Já são aposentados e continuam trabalhando;
  • Possuem outras fontes de remuneração e contribuição previdenciária.

A definição da remuneração deve considerar a realidade da empresa, a legislação aplicável e os registros contábeis.

ATENÇÃO:

A correta remuneração dos sócios não deve ser tratada apenas como uma questão de recolhimento de impostos e contribuições. Ela faz parte da organização financeira, contábil e previdenciária da empresa.

Recomendamos que empresários revisem periodicamente sua situação, evitando riscos que poderiam ser identificados e corrigidos preventivamente.

Caso tenha dúvidas sobre o recolhimento do INSS, a retirada de pró-labore ou a distribuição de lucros, converse com nossa equipe.