O RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é um documento que deve ser emitido por quem contratou o serviço e permite comprovar o pagamento a pessoas físicas (autônomos) sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas).
Com um contrato RPA, pode-se recolher do valor final os tributos recolhidos pelo contratante, como INSS, IRRF e ISS.
O contrato RPA é utilizado para prestadores de serviço que não possuem CNPJ e são contratados ocasionalmente.
Isso significa que não deve existir um vínculo empregatício entre as partes, ou seja, o contratado não está sob as regras da CLT.
O RPA é um documento legal de pagamento do trabalho autônomo. Como a tarefa contratada normalmente é de curta duração, o contrato entre as partes evitará o envolvimento da empresa com encargos e burocracias relacionadas à CLT bem como o vínculo com o trabalhador pode ser finalizado a qualquer momento ou cessar quando for concluído o trabalho.
Além disso, a tributação gerada pelos serviços de profissionais autônomos é diferenciada em relação ao profissional registrado em carteira.
É possível encontrar o formulário padrão em qualquer papelaria, mas existem também vários documentos disponíveis na internet. Utilize aquele que for melhor para sua empresa.
As principais informações de um RPA são:
Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
Dados do profissional autônomo – CPF e número de inscrição no INSS;
Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado – Valores bruto e líquido (com os descontos);
Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora (neste caso, a empresa);
Descontos – IRRF, ISS, INSS.
O recolhimento dos impostos de um contrato RPA deve ser feito pela empresa contratante. Na guia da DARF (no caso do IRRF), de acordo com a tabela progressiva e da GPS (no caso do INSS), com o ISS variando de acordo com o município onde a empresa está instalada.
É de responsabilidade da empresa, também, descontar o INSS do serviço prestado. A alíquota que deve ser utilizada para os autônomos pessoa física é de 11% da remuneração paga no mês.