O primeiro CNPJ alfanumérico foi emitido para uma filial do Banco do Brasil, sob o número 00.000.000/E08G-12. A implantação será gradual, e novos CNPJs ainda poderão ser emitidos apenas com números durante esse período inicial.
O CNPJ da minha empresa será alterado?
Não. As empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando exatamente o mesmo número. Não haverá troca, recadastramento, cancelamento ou necessidade de solicitar um novo documento.
O formato alfanumérico será utilizado exclusivamente em novas inscrições, como:
- abertura de novas empresas;
- criação de novas pessoas jurídicas;
- inscrição de determinados novos estabelecimentos e filiais.
A mudança não altera os direitos, as obrigações tributárias nem a situação cadastral das empresas já existentes.
Como será o novo formato?
O CNPJ continuará tendo 14 posições e manterá a apresentação conhecida:
AA.AAA.AAA/AAAA-00
A diferença é que as 12 primeiras posições poderão conter números de 0 a 9 e letras maiúsculas de A a Z. As duas últimas posições continuarão sendo numéricas e corresponderão aos dígitos verificadores.
Portanto, a mudança está no conteúdo do número, e não no tamanho do CNPJ ou em sua função como identificador da empresa.
Por que o CNPJ passou a ter letras?
O número de empresas, filiais, organizações e demais entidades inscritas no Brasil cresce continuamente. Com isso, as combinações formadas exclusivamente por números estavam se aproximando de seu limite.
A utilização de letras amplia significativamente a quantidade de inscrições que poderão ser geradas, sem a necessidade de aumentar o tamanho do CNPJ ou substituir os cadastros existentes.
O que as empresas precisam fazer?
Embora o CNPJ atual não seja alterado, as empresas precisam verificar se seus sistemas conseguem cadastrar e processar CNPJs com letras.
A atenção deve se concentrar principalmente em:
- cadastros de clientes, fornecedores e parceiros;
- sistemas de faturamento e emissão de notas fiscais;
- programas de gestão e ERPs;
- plataformas de vendas e comércio eletrônico;
- bancos de dados e planilhas;
- integrações bancárias, fiscais e contábeis;
- validações que aceitem somente números.
Um sistema despreparado poderá rejeitar o cadastro de um novo cliente ou fornecedor simplesmente porque o CNPJ possui letras. Também poderão ocorrer erros na emissão de documentos fiscais, integrações e importações de dados.
Atenção a possíveis golpes
A Receita Federal não solicitará pagamentos, recadastramentos ou atualização do CNPJ por WhatsApp, e-mail ou mensagem de texto.
Comunicações exigindo pagamento para “converter”, “regularizar” ou “atualizar” o CNPJ devem ser tratadas com desconfiança. Quem já possui CNPJ não precisa solicitar nenhuma alteração por causa do novo formato.
O que muda na prática?
Para a maioria das empresas, a mudança será percebida ao cadastrar novos clientes, fornecedores ou parceiros que tenham recebido um CNPJ alfanumérico.
Por isso, o principal cuidado neste momento é confirmar com os fornecedores de software se os sistemas utilizados pela empresa já estão preparados para reconhecer letras no campo destinado ao CNPJ.
O CNPJ alfanumérico não cria um novo imposto nem altera as obrigações das empresas. Trata-se de uma modernização cadastral que exige, principalmente, atenção aos sistemas e aos processos internos.
