IMPOSTO DE RENDA Projetos Culturais-Lucro Real Empresas tributadas pelo Lucro Real podem transformar parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) em investimento cultural. Esse é o objetivo da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), o principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil.
IMPOSTO DE RENDA Como receber a restituição de um contribuinte falecido? A Receita Federal orienta aos herdeiros de contribuintes falecidos,como solicitar a restituição de créditos relativos ao Imposto de Renda Pessoa Física.