1. Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)

O Pronampe continua sendo a principal linha de crédito com condições diferenciadas e é permanente desde o final de 2024.

  • Público-alvo:     Microempresas e EPP
  • Condições:
  • Taxa de Juros: Teto de Selic + 6% ao ano. Algumas instituições podem oferecer condições ligeiramente diferentes, como Selic + 5%.
  • Prazo de Pagamento: Até 72 meses, com carência de até 12 meses.
  • Garantia:      O programa conta com o Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil, que cobre até 100% do valor do empréstimo, o que incentiva os bancos a concederem o crédito sem exigir bens em garantia, apenas o aval dos sócios.
  • Uso do Crédito: Para investimentos (compra de equipamentos, reforma) e capital de giro, proibida a distribuição de lucros e dividendos.
  • Como solicitar: Através dos bancos parceiros (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, Sebrae, BNDES, etc.) e é necessário autorizar o compartilhamento dos dados de faturamento via Portal e-CAC da Receita Federal.

2. Programa Acredita (Lançado em 2024 e com fases em 2025)

Este programa do Governo Federal visa ampliar o acesso ao crédito para diversos públicos, incluindo microempreendedores.

  • Programa Acredita no Primeiro Passo (PEAC): Modalidade de microcrédito voltada para empreendedorismo familiar e inscritos no CadÚnico. É uma linha de crédito simplificada com foco em autônomos e MEIs de baixa renda.
  • Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe): Gerido pelo Sebrae, é um instrumento crucial dentro do Programa Acredita para alavancar a concessão de crédito, funcionando como avalista para os empreendedores que não possuem garantias suficientes.

O que é "subsídio" nesses programas?

O "subsídio" ocorre principalmente através de:

  • Juros mais baixos do que os praticados no mercado tradicional.
  • Facilidade na garantia por meio de fundos garantidores (FGO e Fampe), que reduzem o risco para os bancos e, consequentemente, as taxas de juros para o empreendedor.
  • Condições de pagamento facilitadas, como prazos longos e períodos de carência.

Como proceder para buscar o financiamento:

  1. Organização:     Tenha o faturamento da sua empresa em dia e a situação cadastral regularizada (CNPJ ativo, impostos pagos).
  2. Portal e-CAC: Autorize o compartilhamento dos seus dados de faturamento com as instituições financeiras através do portal da Receita Federal.
  3. Bancos Parceiros: Procure o gerente do seu banco (ou em outras instituições parceiras listadas) para verificar as condições e limites disponíveis para o seu perfil de empresa.
  4. Sebrae:     O Sebrae oferece apoio e orientação sobre as linhas de crédito disponíveis, além de gerir o Fampe, que pode facilitar o acesso ao crédito.