Quem responde pela CAT?
A responsabilidade legal pela comunicação do acidente é da empresa empregadora. Esse dever não deixa de existir pelo fato de a empresa contar com contabilidade terceirizada ou com prestador de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho.
Ao mesmo tempo, na rotina operacional de muitas empresas, é comum que a contabilidade seja responsável pela transmissão dos eventos ao eSocial, dentro do escopo dos serviços contratados. O ponto essencial é que a transmissão correta depende do recebimento, pela contabilidade, de informações completas, fiéis e bem apuradas sobre a ocorrência.
O papel da contabilidade
A contabilidade exerce papel importante no cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, especialmente na transmissão das informações ao eSocial.
No entanto, o preenchimento material da CAT envolve elementos que não pertencem, em regra, ao núcleo da atividade técnica contábil, como horário exato do acidente, local da ocorrência, descrição da dinâmica do fato, atividade executada no momento, parte do corpo atingida, agente causador e dados médicos ou do atestado.
Essas informações precisam ser levantadas a partir da realidade do ocorrido, com segurança e precisão.
Por isso, embora a contabilidade possa transmitir o evento, ela normalmente não é a origem técnica nem fática dessas informações.
O papel da empresa e do RH
Para que a CAT seja registrada de forma correta, é recomendável que a empresa tenha um profissional de RH, DP ou responsável interno devidamente orientado para esse procedimento, apto a reunir os dados da ocorrência assim que o fato acontecer.
É esse suporte interno que permite consolidar, com agilidade, as informações necessárias para o envio correto: relato do acidente, horário, local, testemunhas, função exercida, documentos médicos e demais elementos exigidos no registro. Com esse fluxo bem definido, a empresa reduz riscos de inconsistências, retrabalho e exposição a penalidades.
Onde entra o SST?
Quando a empresa conta com serviço de Segurança e Saúde no Trabalho, esse apoio se torna especialmente relevante. O SST costuma ter melhores condições técnicas para auxiliar na análise da ocorrência, na compreensão da dinâmica do acidente e na qualificação das informações relacionadas à lesão, ao agente causador e ao contexto ocupacional.
Em outras palavras, o SST oferece o suporte técnico que contribui para que a CAT seja preenchida com maior consistência, enquanto a contabilidade realiza a transmissão da informação no ambiente do eSocial.
Uma observação importante
A qualidade do registro da CAT depende da atuação integrada entre empresa, RH, SST e contabilidade.
O ideal é que a empresa tenha um fluxo interno claro e bem definido. Isso traz mais segurança jurídica ao empregador, melhora a qualidade das informações prestadas e assegura um tratamento mais adequado ao trabalhador envolvido na ocorrência.
