O DECORT-BH foi instituído pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para comunicação entre a Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM) e os contribuintes e responsáveis tributários de Belo Horizonte.
Acima de tudo, o DECORT-BH surgiu para substituir as comunicações enviadas por correspondência, que funcionavam por meio do Aviso de Recebimento (AR), atendimento presencial ou por edital.
Pelo DECORT-BH serão enviadas informações que a PBH considera relevantes tais como avisos, intimações, autos de infração, alertas fiscais, dentre outras notificações ligadas à Administração Tributária do município. Tudo isso em um ambiente virtual por meio de uma Caixa Postal Eletrônica (CPE).
O e-mail cadastrado da sua empresa é aquele que está vinculado ao CNPJ.
Portanto, ao receber informações dos âmbitos contábil e/ou fiscal, fineza repassar à Contabilidade.
O credenciamento no DECORT-BH é obrigatório para todas as pessoas jurídicas!
