PCMSO PCMSO e PPRA – Tratamento Diferenciado para ME,EPP e MEI. De acordo com essa Portaria o MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma da Lei e não possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, ficarão dispensados de elaboração do PCMSO e do PPRA.
