Durante o período de suspensão das atividades nos termos do caput, os estabelecimentos que incluírem no rol de atividades exercidas códigos de classificação (CNAE) de atividades que estão com o funcionamento autorizado, estarão sujeitos a vistoria pela fiscalização.

Veja o que pode funcionar a partir de 11/01/2021:

- Padaria e lanchonete: de 5h às 22h;
- Comércio varejista de laticínios e frios: de 7h às 21h;
- Açougue e peixaria: de 7h às 21h;
- Hortifrutigranjeiros: de 7h às 21h;
- Minimercados, mercearias e armazéns: de 7h às 21h;
- Supermercados e hipermercados: de 7h às 22h;
- Artigos farmacêuticos: sem restrição de horário;
- Artigos farmacêuticos, com manipulação de fórmula: sem restrição de horário;
- Comércio varejista de artigos de óptica: sem restrição de horário;
- Artigos médicos e ortopédicos: sem restrição de horário;
- Tintas, solventes e materiais para pintura: de 7h às 21h;
- Material elétrico e hidráulico, vidros e ferragem: de 7h às 21h;
- Madeireira: de 7h às 21h;
- Material de construção em geral: de 7h às 21h;
- Combustíveis para veículos automotores: sem restrição de horário;
- Peças e acessórios para veículos automotores: de 8h às 17h;
- Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP): sem restrição de horário;
- Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista listado nesta relação: 5h às 17h;
- Agências bancárias: instituições de crédito, seguro, capitalização, comércio e administração de valores imobiliários: sem restrição de horário;
- Casas lotéricas: sem restrição de horário;
- Agência de correio e telégrafo: sem restrição de horário;
- Comércio de medicamentos para animais: sem restrição de horário;
- Atividades de serviços e serviços de uso coletivo, exceto os especificados no art. 2º do Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020: sem restrição de horário;

- Atividades industriais: sem restrição de horário;
- Restaurantes, desde que em sistema de delivery ou retirada na porta: sem restrição de horário;
- Banca de jornais e revistas: sem restrição de horário;
- Atividades acima, em funcionamento no interior de shopping centers, galerias de loja e centros de comércio: deverão ser observados os horários de cada atividade.

NÃO PODERÃO FUNCIONAR a partir de 11/01/2021:

- Casas de shows e espetáculos de qualquer natureza;
- Boates, danceterias, salões de dança;
- Casas de festas e eventos;
- Feiras, exposições, congressos e seminários;
- Shoppings centers, centros de comércio e galerias de lojas;
- Cinemas e teatros;
- Clubes de serviço e de lazer;
- Academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico;
- Clínicas de estética e salões de beleza;
- Parques de diversão e parques temáticos;
- Bares, restaurantes e lanchonetes;
- Eventos em propriedades e logradouros públicos;
- Feiras em propriedade;
- Circos e parques de diversões.

DECRETO Nº 17.523, DE 7 DE JANEIRO DE 2021

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1238631