A razão é que esta nova etapa vem gerando muitas dúvidas sobre quem deve fazer o envio dos dados relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho ao Governo.

Esclarecemos que a responsabilidade é da área interna especializada da empresa ou da empresa contratada de Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho (SEMST)

Devido as especificidades das informações e o seu tratamento dentro da plataforma do eSocial, o envio de tais dados não pode ser feito por qualquer pessoa. Além disso, esse tipo de trabalho não está incluso na finalidade de serviços que as organizações contábeis exercem para as empresas.

Essa tarefa sempre foi completamente executada por prestadores de serviços específicos, da qual responsabilidade técnica é tão somente atribuída a profissionais médicos e engenheiros, serviço que é contratado pelas empresas, sem nenhuma ligação com as organizações contábeis neste procedimento.

Conhecendo essa delicada particularidade encontrada dentro das rotinas trabalhistas e previdenciárias, a FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), manifestou a necessidade de ser gerado um meio para que as empresas de serviços relacionadas ao SST conseguissem gerar e transmitir os eventos feitos para a plataforma do eSocial, sem qualquer envolvimento dos escritórios contábeis.

Esse tipo de trabalho não se enquadra ao segmento contábil por questões legais e regulamentares, sendo pois uma prerrogativa particular da área médica e de engenharia do trabalho.

Assim sendo, informamos que adotaremos o procedimento que está sendo implementado em todas as contabilidades vinculadas à FENACON de que tal obrigação NÃO SERÁ realizada pela organização contábil e sim pelo prestador de serviços SST devidamente contratado para realizar as tarefas de Saúde e Segurança do Trabalho.