A Lei nº 9.093/95, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que são feriados
somente aqueles dias declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar
da data magna do Estado.

As Leis nº 6.802/1980 e 10.607/2002 estabelecem que são feriados nacionais os
dias: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de
novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Desta forma, não há dúvidas de que os dias de Carnaval não são feriados nacionais, por pura ausência de previsão legal.

Apesar de eventuais adiamentos ou suspensões das comemorações da data
pelas prefeituras em decorrência da pandemia do Coronavírus, a terça-feira de
carnaval continua sendo, em 2021, no dia 16/02.

Como nenhum dos dias de carnaval é feriado, inclusive a terça-feira, a eventual
suspensão do trabalho pelas empresas no período, normalmente ocorre por
liberalidade ou então em razão de instrumentos coletivos firmados com os
sindicatos de trabalhadores. Se, por liberalidade, as empresas optarem por suspender o trabalho em algum(s) dia(s) do Carnaval poderão fazê-lo, com a respectiva compensação.

Para isso, se não houver cláusula de Banco de Horas em instrumento coletivo, as empresas devem fazer acordos para compensação de jornada diretamente com seus empregados, sem a participação do sindicato dos trabalhadores, desde que a compensação ocorra dentro de 6 meses. Para compensações em prazos maiores do que 6 meses e até 1 ano, ainda é necessário negociar com o sindicato laboral.

O acordo individual de compensação de jornada deverá ser celebrado por escrito
e contemplar todas as regras da forma mais detalhada possível, prevendo, por
exemplo, quais os dias em que a compensação será feita e quanto tempo de
trabalho por dia será dedicado à compensação.

Por fim, informamos que feriado não se confunde com ponto facultativo que é
aplicado somente aos funcionários/servidores públicos.

As informações acima foram fornecidas pela FIEMG(Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).

Observe as deliberações do Sindicato Patronal de sua empresa ,pois eventualmente pode ocorrer alguma  determinação diferente do exposto acima!